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Sete senegaleses trabalhavam em situação análoga à escravidão

Homens trabalharam três meses para uma empreiteira que não pagou os salários nem forneceu alimentação e alojamentos adequados.

03/11/2017

Sete senegaleses foram encontrados em Guarapuava trabalhando em situação análoga a escravidão. Eles trabalharam por três meses no ramo de construção civil. A jornada excedia oito horas diárias e eles não receberam salários, por dois meses, nem horas extras. Além disso, os trabalhadores foram abandonados pelo empregador, que se comprometeu a oferecer moradia e alimentação, mas cumpriu essas obrigações apenas parcialmente. A situação foi denunciada à Procuradoria Regional do Trabalho.

Um dos integrantes do grupo, único que fala português, explicou à reportagem da Cultura que atualmente estão comendo graças à ajuda da população, que fez campanhas em redes sociais para ajudar os homens.

Segundo ele, no primeiro mês eles receberam o salário integral da empreiteira que os contratou. Não foram pagas, no entanto, as horas extras. O combinado era que os pedreiros recebessem R$ 2.200 reais e os ajudantes R$ 1.700. No segundo e terceiro mês eles receberam apenas partes do salário.

Além disso, o empregador não forneceu alimentação, conforme combinado, segundo o senegalês.  Nos dias em que trabalharam, os funcionários receberam uma marmita. As demais refeições não foram fornecidas e atualmente os trabalhadores estão abandonados. Sem dinheiro e sem alimentação.

A casa que serve de alojamento não estava habitável quando eles foram mandados para lá, pois não tinha nenhum móvel. Hoje a casa está com o aluguel atrasado, já que o empregador não pagou. Ainda segundo o senegalês, as famílias no Senegal contam com a ajuda deles para se manter.

Esse caso está sendo acompanhado pela Procuradoria Regional do Trabalho.

O que é trabalho escravo?

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.
Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

(Fonte: Repórter Brasil)

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