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Prefeitura contesta dados do Tribunal de Contas sobre limite prudencial

Segundo a Prefeitura, a Surg não deve ser incluída no cálculo, por ser empresa mista. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) explicou que utilizou os dados enviados pelo município.

09/11/2017

O Tribunal de Contas do Estado divulgou no início da semana a lista de municípios que receberam alerta por se aproximarem ou ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. A Prefeitura de Guarapuava contestou os dados. Em nota, a administração alega que a imprecisão da informação ocorre porque a Surg (Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava) não é órgão dependente do Município e não deve compor o cálculo (leia nota na íntegra). O TCE informou que utilizou os dados fornecidos pelo próprio município e que somente em setembro a Surg foi excluída da conta, a pedido da companhia.

Segundo os dados divulgados pelo TCE, Guarapuava gasta 52,35% da Receita Corrente Liquida com pagamento de pessoal. Percentual que ultrapassa 95% do limite, que é 54%. A Rádio Cultura mostrou que a informação era divergente em relação ao informado na prestação de contas do último quadrimestre, que apresenta um gasto de 50,12% com pagamento de funcionários. Este último dado, segundo a Prefeitura, não contabiliza os funcionários da Surg.

A divergência ocorre porque até agosto desse ano a prefeitura informava ao Tribunal que a Surg era uma empresa estatal dependente. Dessa forma, como prevê a lei para esse tipo de empresa, deveria constar no cálculo do limite prudencial. A partir de setembro, depois de pedido da companhia, a Surg passou a ser considerada empresa mista, que não compõe mais a contabilidade com pessoal, para fins de verificar o limite prudencial. De agora em diante, a companhia não consta mais nos cálculos.

Como o cálculo do Tribunal é feito com base em um período de 12 meses, o Tribunal informou que seria necessário verificar se a Surg era órgão independente antes de setembro (quando a Prefeitura pediu a alteração) para excluí-la da soma de gastos com pessoal. No entanto, o TCE não informou uma posição definitiva sobre a exclusão da empresa dos cálculos.

 

Nota da Prefeitura:

De acordo com a Secretaria de Finanças, os dados da última prestação de contas apresentados na Câmara Municipal são referentes aos valores do município e dos órgãos da administração indireta.

Os números que estavam no Tribunal de Contas eram valores consolidados incluindo o município, administração indireta e SURG. Porém a SURG não é um órgão dependente do município. É uma entidade de economia mista. Dessa forma, os valores no Tribunal de Contas já foram corrigidos.

Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, os valores que serão enviados ao Tribunal de Contas, no fechamento do bimestre, referente aos meses de setembro e outubro, já estarão com os coeficientes corretos, excluindo os dados da SURG.

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