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Defesa do Consumidor aprova proibição de telemarketing sem consentimento do cliente

Foi mantido o artigo que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS.

10/11/2017

A proposta que proíbe qualquer tipo de abordagem por telemarketing, sem o consentimento do cliente, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A versão aprovada é um substitutivo ao texto original e que agora passa a considerar abusiva qualquer abordagem de telemarketing sem o cliente consentir.

Foi mantido o artigo que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS com conteúdo publicitário ou informativo.

A nova proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.

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