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Cidades inviáveis, segundo o TCE-PR

Estudo do órgão aponta que municípios com menos de cinco mil habitantes tem dificuldades para se viabilizar.

17/01/2018

Na semana passada o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apresentou um relatório sobre a viabilidade financeira dos pequenos municípios do Paraná. Segundo a análise técnica do tribunal, municípios com menos de cinco mil habitantes tem dificuldades financeiras para viabilizar os serviços prestados à população.  

Essas cidades podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas. "Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios", apontam os autores no relatório.

E não são poucas as cidades nessa faixa populacional no estado. No Paraná, existem 96 municípios com população inferior a cinco mil habitantes - 24% do total, de 399. O estudo conclui também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população.

Na regiao de Guarapuava, estão nessa faixa populacional os municípios de Porto Barreiro, Marquinho, Espigão Alto do Iguaçu, Campina do Simão, Rio Brando do Ivaí, Virmond, Mato Rico, Altamira do Paraná e Ariranha do Ivaí.

O prefeito de Campina do Simão, Emilio Altemiro Lazzaretti, considera que o recentemente os problemas para gerir os municípios pequenos aumentaram. "Já esteve bem melhor, eu estou prefeito pela quarta vez e as dificuldades são maiores do que antigamente", disse.

Ele aponta que o problema está nas transferências de responsabilidades. "O Governo federal transfere para os municípios os programas e não dá a receita deveida, ai o município tem que entrar com uma parte que falta", ressalta.

Muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. 

Para o prefeito de Campina do Simão, com 4 mil habitantes, é preciso ter uma folha de pagamento pequena e manter o essencial. "Meranda escolar, saúde e estradas são as coisas que mais a gente cuida, mas para investimentos sobra pouca coisa", disse o prefeito.

 

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