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Prefeitura de Pitanga inicia quinta-feira (14) programa de refinanciamento de dívidas

Contribuintes podem obter descontos em juros e multas por dívidas de tributos municipais.

12/02/2018

A Prefeitura de Pitanga inicia na próxima quinta-feira (14) um Programa de Recuperação Fiscal do ano de 2018. Contribuintes que estiverem em débito com o município podem renegociar suas dívidas, parcelar e obter descontos dos juros e multas. O prazo encerra no dia 31 de outubro desse ano.

Quem aderir ao Refis e fizer o pagamento a vista recebe desconto de 80% dos juros e multa. Para quem optar pelo parcelamento o desconto é menor. Em até seis vezes o desconto é de 60% e em até 18 vezes o abatimento é de 40%.

O único tributo que não terá pagamento renegociado é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

“Todos os contribuintes em atraso podem aderir ao programa, inclusive aqueles que estão ajuizados, inscritos ou não em dívida ativa”, ressaltou o secretário de Fazenda de Pitanga, Ladislau Pietroski.

Ao aderir ao Refis o contribuinte tem a situação regularizada. Ao pagar a primeira parcela ou taxa de adesão é possível retirar uma certidão negativa, com efeito de positiva. Isso deixa o contribuinte em situação regular.

Para aderir o contribuinte deve ir até a Prefeitura. O telefone do Departamento de Tributação é (42) 364611.22.

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