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Dedicação exclusiva pode virar regime de trabalho nas Universidades

Segundo assessoria da Unicentro o Governo do Paraná deve enviar hoje (19) projeto de lei para Assembleia Legislativa.

19/06/2018

A governadora Cida Borghetti (PP) assinou, no final da tarde desta segunda-feira (18), em Curitiba, mensagem propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado.

A mensagem deverá ser enviada nessa terça-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se for aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora, o projeto vai virar lei e o Tide deixará de ser uma gratificação transitória, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia analisado, causando insegurança aos professores. Na condição de regime de trabalho, o benefício poderá ser incorporado aos vencimentos dos docentes das universidades estaduais paranaenses, incluindo os aposentados.

O reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, que esteve presente na reunião em que foi assinada a mensagem, declarou que “essa atitude da governadora­­­, de tomar a decisão de encaminhar esse projeto de lei, restabelece a normalidade do Tide como regime de trabalho, o que é essencial para o desenvolvimento dos trabalhos da universidade, nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão”. Bona ainda destacou que este é também um gesto de reconhecimento da importância das universidades estaduais do Paraná para o desenvolvimento do Estado.

Reivindicação

A regulamentação do Tide é uma antiga reivindicação da categoria, que há anos vem discutindo o assunto com o poder público. Em outubro do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Alep promoveu reunião com professores e representantes dos sindicatos das universidades estaduais para buscar uma solução quanto ao reconhecimento do benefício como regime de trabalho. Os sindicatos diversas vezes com membros do governo do Estado, cobrando a manifestação da Casa Civil sobre o tema.

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