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Comissão do Ano do Laicato propõe cartilha sobre a dívida pública do Brasil

O sistema da dívida pública brasileira que consome anualmente cerca de 40% do orçamento público federal apenas para pagamento de juros e amortizações.

27/06/2018

A Comissão Especial para o Ano do Laicato lançou, nesta terça-feira, 26 de junho, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) uma publicação – com círculos bíblicos e textos de estudo intitulada: “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer? – Brasil: realidade de abundância e cenário de escassez”, elaborada em parceria com o movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, defendeu que este é um debate que os cristãos precisam disseminar para a sociedade. “Dentro do Ano do Laicato, esta cartilha quer ser um gesto muito concreto de nossa presença na sociedade realizando o debate da dívida pública”, disse.

A coordenadora do Conselho Político de Auditoria da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, uma das autoras da cartilha, presente no lançamento, explicou como está estruturada a publicação e como se formou o sistema da dívida pública brasileira que consome anualmente cerca de 40% do orçamento público federal apenas para pagamento de juros e amortizações. Em contraposição ao orçamento da saúde e educação que contam com cerca de 4% do orçamento cada uma.

Segundo Maria Lúcia, este sistema é perverso em razão de tirar os recursos das áreas sociais para assegurar os lucros do sistema financeiro. Em 2015, por exemplo, os bancos no Brasil lucraram 20% enquanto o Produto Interno Bruto teve queda de 3,8%. O sistema da dívida pública, na avaliação da especialista, transfere as riquezas do setor público para o setor privado, o que explica a grande contradição de o Brasil ser a 9ª economia do mundo mas ostentar os piores índices de distribuição de renda e de desenvolvimento humano.

“Mobilizar a sociedade brasileira para realização da Auditoria da Dívida Pública é um dos legados do Ano Nacional do Laicato”, afirma o bispo de Caçador (SC), dom Severino Clasen, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato na introdução da cartilha. O Ano Nacional do Laicato foi lançado pela CNBB em novembro de 2017 e visa despertar os católicos, cristãos leigos e leigas, para uma ação concreta de cidadania que possa transformar a realidade brasileira, como gesto de caridade cristã, vivenciando a “Igreja em saída” que o Papa Francisco anunciou em sua Exortação Apostólica “Alegria do Evangelho”, ainda em 2013.

Esse Ano especial foi decisão da 54ª Assembleia Geral da CNBB, realizada pelos bispos de todo o Brasil em abril de 2016, em Aparecida (SP), registrada no Documento 105 – “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade: sal da terra e luz do mundo (Mt 5, 13-14)”.

 

Círculos bíblicos – Segundo dom Severino o subsídio está organizado em cinco círculos bíblicos, cinco textos de estudo e cantos se destina à capacitação de cristãos leigos e leigas dos grupos, pastorais, movimentos, equipes e serviços das comunidades e paróquias católicas, bem como de outras igrejas cristãs e pessoas de boa vontade para que durante o mês de agosto e setembro possam “multiplicar esse saber com os estudantes [do ensino médio], passando de sala em sala, para que eles criem juntamente com suas mães e pais e a comunidade, nas escolas públicas e particulares, Comitês Populares pela Auditoria da Dívida Pública Brasileira.

A previsão constitucional para realização da Auditoria está no artigo 26º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, transcrito abaixo: “Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento (…) brasileiro.”

Luiz Henrique, representante do Conselho Nacional do Laicato, afirmou que o Ano do Laicato não pode terminar na Festa de Cristo Rei, em novembro. Para ele, o debate proposto, dependendo da capacidade de mobilização, pode ser um importante legado que aponta para um debate sobre as raízes da injustiça social no Brasil.

Os interessados em adquirir a cartilha podem acessar o site das edições da CNBB: www.edicoescnbb.com.br

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