ouça as rádios cultura FM 93 FM
facebook instagram twitter youtube

Deputados aprovam projeto que restabelece Tide dos docentes como regime de trabalho

Medida aguarda sanção da governadora Cida Borghetti.

05/07/2018

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) nº 362/2018, de autoria do governo estadual, que altera a Lei 11.713/97, que dispõe sobre a criação da carreira do magistério público do Ensino Superior, regulamentando o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho aos professores das universidades estaduais.

Um dia antes a matéria recebeu emendas e retornou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltando para ser apreciada em regime de urgência, em segunda e terceira discussão, pelo plenário. Agora o texto retorna ao governo para sanção pela governadora Cida Borghetti.

O texto prevê que o Tide será incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. O objetivo é otimizar a atuação do professor dentro das instituições estaduais de ensino superior (IEES) do Paraná. O projeto aprovado nesta terça-feira reitera que o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva engloba o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.

Na prática, a matéria restabelece a normalidade na carreira dos professores das Instituições de Ensino Superior Paranaenses, afetadas desde 2016, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em processo de uniformização de jurisprudência, entendeu que o Tide deveria ser incorporado aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição. Desta forma, o projeto aprovado corrige uma distorção, dirimindo as ambiguidades da lei atual, ao mesmo tempo que valoriza a atividade do professor do Ensino Superior.

A votação do projeto foi acompanhada por reitores e representantes das universidades paranaenses, além de representantes de entidades sindicais de todas as sete instituições. Para o reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, “além de garantir o Tide dos professores como regime de trabalho, a medida valoriza a atuação docente e impulsiona o desenvolvimento científico na universidade, refletindo em políticas públicas para a sociedade regional, estadual e nacional”. O reitor ainda fez questão de destacar “que é necessário reconhecer a sensibilidade e a determinação da governadora Cida, que encaminhou um projeto de lei em torno do qual já se vinha trabalhando há mais de um ano”.

Bona também ressaltou a importância do trabalho conjunto, entre a Seti e as IEES. “Ainda no ano passado, a Seti, a partir de uma ação do então secretário João Carlos Gomes, iniciou a discussão para propor um projeto de lei que pudesse trazer algumas adequações à legislação e consolidar o entendimento de que o Tide dos docentes é regime de trabalho. As sete universidades estaduais se debruçaram na criação do PL e hoje são recompensados por todo o trabalho empenhado. Todos que participaram, estão de parabéns”, concluiu.

Comentários




acompanhe a central cultura no facebook

Basta clicar no botão Acompanhar logo abaixo.

Fechar