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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos

A nova lei está prevista para entrar em vigor em 45 dias.

10/10/2018

Foi sancionada a lei que dispensa apresentação de documentação autenticada e reconhecimento de firma em órgãos públicos. O objetivo ao reduzir a burocracia é tornar mais rápido o acesso a serviços municipais, estaduais e federais que dependam de documentação.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque, por exemplo.

O texto também cria o selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

A nova lei está prevista para entrar em vigor em 45 dias.

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