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Defesa de Almir Tartari afirma que terras foram adquiridas de boa-fé e sem conflitos

Advogado de suspeito de cometer dano ambiental na região da APA da Serra da Esperança falou com a reportagem da Rádio Cultura.

13/06/2019

Ouça a reportagem clicando no player.

Na última terça-feira (11) a Rádio Cultura apresentou uma reportagem sobre a prisão em flagrante de duas pessoas suspeitas de cometerem crimes ambientais na região da APA da Serra da Esperança, em Guarapuava. Sobre esse caso o advogado Marinaldo Rattes, que atua na defesa de Almir Tartari e seu funcionário, ambos detidos na última segunda-feira (10), concedeu entrevista.

Ele disse que seu cliente, Almir Tartari, adquiriu as áreas de boa-fé e que trabalha legalmente. Ressaltou ainda que ele não foi responsável por realizar corte de madeiras de lei, como araucária e imbuia, e também não está envolvido em nenhum tipo de conflito na região.

Almir Tartari e um funcionário foram liberados pela Justiça na tarde de terça-feira (11) após pagamento de fiança.

Tipo de Crime

Durante o processo a defesa pretende discutir o tipo de crime no qual Almir e seu funcionários foram enquadrados. “Será feita uma avaliação do local onde se encontrava a máquina fazendo o serviço para verificar se está enquadrado no artigo 40”, explica. Segundo ele, o estudo é necessário porque o tipo de artigo altera a pena eventualmente aplicada.

Segundo o delegado Rodrigo Cruz dos Santos, com base no boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Ambiental, o crime está previsto no artigo 40 da Lei Federal 9.605/1998 que tem como punição a prisão de um a cinco anos. Esse artigo prevê punição para dano ambiental em área de conservação e é diferente de um crime ambiental em áreas que não são consideradas de conservação.

Documentação

“Diferentemente de alguns posseiros ele [Almir] tem matrículas legalizadas em cartório de registro de imóveis que conferem a ele a propriedade da terra”, disse o advogado. Ele reforçou que ele não tem ligação com conflitos agrários registrados anteriormente que ao adquirir as propriedades o cliente verificou em cartório a situação legal das áreas.

Conflitos

“O Almir adquiriu as áreas recentemente e não tinha conhecimento de todo o histórico de conflitos na região, ele comprou de boa-fé”, explicou Rattes. Para a defesa não existe ligação do cliente com disputas anteriores e que registraram episódios de violência na região.

Corte de madeira

Outro aspecto reforçado pelo advogado é que em nenhum momento Almir Tartari retirou madeira de árvores protegidas por lei como araucária e imbuia.

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