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Novas vagas em Cmeis de Guarapuava são para meio período, confirma Prefeitura

Para vagas abertas esse ano, nas faixas etárias de 1, 2 e 3 anos, a Prefeitura de Guarapuava está exigindo dos pais para que escolham um dos períodos: manhã ou tarde. Caso não aceitem, voltam para fila. Regra não vale para berçário (menores de um ano).

16/02/2019

A Prefeitura da Guarapuava começou o ano de 2019 com uma mudança nos Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis). As novas vagas são para meio período, exceto para bebês com menos de um ano, do berçário. Para crianças de 1, 2 e 3 anos que estão sendo chamadas da fila de espera a vaga é para meio período. Quem não aceitar a vaga em período parcial, manhã ou tarde, volta para o sistema de cadastro e permanece aguardando a vaga. A mudança só vale para novas matrículas, para quem já tem os filhos matriculados não há mudança.

Por causa dessa decisão da Prefeitura, de abrir as vagas em período parcial, o Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa ao prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho (PPS). O MP recomenda ao município que garanta como regra a oferta de vagas para período integral na educação infantil na rede municipal.

Segundo o MP a medida foi adotada após vários pais procurarem  o órgão, neste início de ano letivo, noticiando que a prefeitura reduziu as vagas em turno integral, situação que fere diversos dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o MP.

O município não tornou pública a decisão. Os contemplados com novas vagas só ficam sabendo que precisam optar por manhã ou tarde quando vão buscar uma requisição, na Secretaria de Educação. Funcionários da Secretaria ligam para os pais ou responsáveis informando que a criança foi contemplada pela vaga, pedem para que procurem a Prefeitura em determinado dia e horário, mas não informam que terão a vaga em período parcial.

Segundo a recomendação do Ministério Público, excepcionalmente, conforme interesse manifestado pelas famílias, pode haver turmas para períodos parciais, como manhã e tarde. O texto destaca ainda que a prefeitura deve informar os pais ou responsáveis que a jornada integral é a regra, bem como garantir que todas as crianças tenham acesso a vagas nesse turno. A recomendação estabelece também que funcionários da rede pública também devem ser orientados a repassar informações nesse sentido à população.

Via assessoria de imprensa a Prefeitura informou que “as famílias declaram formalmente que optam por formato integral ou parcial”.

Caso não cumpra as medidas o Ministério Público pode entrar com uma ação contra a gestão municipal.

Em 2018 a Prefeitura fez um diagnóstico de demanda para avaliar a possibilidade de oferecer vagas em período parcial. Os pais precisavam optar por um período, manhã ou tarde. O levantamento foi questionado por pais que alegaram terem sido obrigados a marcar um dos períodos mesmo precisando da vaga integral (veja aqui).

Prefeitura

Em nota a Prefeitura disse que analisará o assunto e encaminhará o assunto. Leia a nota:

No início da tarde desta sexta-feira, dia 15/02, o Município de Guarapuava foi oficialmente notificado quanto à Recomendação Administrativa do MP/PR. O prazo assinalado para resposta ao MP/PR é de 15 (quinze dias). Entretanto, já nos próximos dias o Município analisará a questão, e definirá qual encaminhamento será dado ao assunto.

Condenação

Desde 2012 a Prefeitura está condenada a zerar as filas de espera por vagas de educação infantil. Caso não cumpra está sujeita a sanções. Dentre elas o pagamento de multas diárias por aluno sem vaga.

Foto: Assessoria de Comunicação - Prefeitura Guarapauva.

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