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Procon-Pr aplica cerca de R$1 milhão em multas a empresas por danos aos clientes

Foram bancos, lojas de departamento, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores.

17/06/2019

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho autorizou multas do Procon Paraná que ultrapassam o valor de 1 milhão de reais para bancos, lojas de departamento, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores. Os principais problemas foram cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa é até mesmo produtos com prazo de validade vencido. De acordo com o secretário Ney Leprevost, que autorizou a aplicação das multas, a atuação do Procon é importante para proteger os consumidores e fazer valer a lei. A diretora do Procon Paraná, Cláudia Silvano, afirmou que os valores resultantes das multas aplicadas são revertidos em benefícios para os próprios consumidores pois todo o montante é destinado ao Fecon, Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. 

Todos os multados foram notificados previamente, sendo assegurada a ampla defesa ao contraditório, mas os recursos não foram aceitos ou sequer apresentados. A multa é prevista no Código de Defesa do Consumidor e aplicada em conformidade com portaria do Procon, elaborada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado. Mais informações sobre os Direitos do Consumidor estão no site www.procon.pr.gov.br. Para reclamações, o caminho mais fácil é acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br, também disponível em aplicativo gratuito para celulares com sistema Android e iOS. 

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